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Autor (Desde Mar 2016)

Comentarista (Desde Mar 2016)

Publicações

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Artigo · há 4 dias

[Dúvida] Fui contratada para ser auxiliar administrativo, mas meu patrão também pede que eu ajude na cozinha. Quais são meus direitos?

Fui contratada para ser auxiliar administrativo. Trabalho exercendo essa função faz 2 anos, porém, depois de alguns meses trabalhando, meu patrão quer que eu ajude na cozinha em atividades como:...

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Artigo · há 5 dias

[Enquete] Você é a favor da legalização do porte de armas para advogados?

O Deputado Federal Ronaldo Benedet é o responsável pelo projeto de lei 704/22015, que tramita o Congresso Nacional e estabelece a liberação do porte de armas para os advogados , desde que cumpridos...

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Artigo · há 6 dias

[Dúvida] Sou Testemunha de Jeová e recebi uma transfusão de sangue sem minha autorização. Posso processar o hospital?

"Sofri um acidente grave, fiquei internado e recebi uma transfusão de sangue sem minha autorização. Só que sou Testemunha de Jeová, e por motivos religiosos não autorizei essa transfusão. Posso...

Comentários

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Comentário · há 9 meses

Em caso de herança, se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel, o que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 meses

@luciapereiradasilva, que bom que estamos atendendo às suas expectativas. O nosso objetivo é exatamente esse, conectar pessoas com a justiça!

Recomendações

(107)

Vitor Guglinski

Artigo · há 23 dias

Enunciados em matéria de Direito do Consumidor

Caros amigos do Jusbrasil, No último congresso organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em maio de 2016, foi...

Artigo · há 22 dias

Pais de Charlie Gard: e se fosse o seu filho?

O bebê Charlie Gard nasceu com uma raríssima e incurável doença, denominada síndrome de depleção do DNA mitocondrial. Essa enfermidade causa fraqueza muscular progressiva no coração e em outros...

Antonio Galvão do Amaral Neto

Comentário · há 29 dias

[Dúvida] Sofro constrangimento com meu nome. Posso trocar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · mês passado

O diploma legal que prevê a alteração do nome é a Lei nº. 6.015/73, denominada Lei de Registros Publicos, que assim dispõe em seu art. 56:

Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

A jurisprudência diverge sobre a possibilidade de alteração imotivada do nome. Contudo, a Lei de Registros Publicos deixa clara esta possibilidade.

Ademais, há celeuma quanto à possibilidade de alteração administrativa do nome. Parte da doutrina entende ser possível o pedido diretamente no Cartório de Registro de Pessoas, sem a interferência do Poder Judiciário, posto que a Lei nada dispõe à respeito.

Corrente contrária defende que apenas judicialmente é possível o pedido de alteração do nome, em todas as hipóteses previstas na Lei de Registros Publicos, incluindo a aqui tratada.

Diante da complexidade da questão, das consequências que advém em razão da alteração do prenome, bem como do disposto nos artigos 40 e 109 de referida lei, que condicionam a alteração do nome à intervenção judicial (exceto aquela realizada no ato do registro, de imediato), é razoável concluir que toda retificação, restauração ou suprimento do nome da pessoa natural apenas se procede judicialmente.

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