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Recomendações

(97)

Felipe Carvalho

Comentário · há 5 meses

Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados dentro dos veículos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 5 meses

Boa tarde, sr. Luiz Carlos.

Receio que o senhor esteja enganado.

A disponibilização de estacionamento gratuito possui como uma de suas finalidades, promover conforto e comodidade aos clientes. Entretanto, este não é um ato benemérito, mas sim uma ferramenta para atrair clientes e consequentemente majorar os lucros.

Destaco ainda que tais estacionamentos são diferentes de uma via pública onde qualquer indivíduo pode estacionar, pois se trata de uma propriedade privada destinada ao uso exclusivo de clientes.

Nesse sentido, pacificou-se o entendimento jurisprudencial de que, sendo tais estacionamentos uma ferramenta de majoração de lucro, a empresa é sim responsável pela segurança dos veículos.

Assim, ainda que se discorde, deve-se cumpri tal entendimento, especialmente por conta da existência de Súmula específica do STJ sobre o tema:

Súmula 130: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Lucia Pereira da Silva

Comentário · há 7 meses

Em caso de herança, se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel, o que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 meses

muito bom os assuntos abordados pela jusbrasil......muito pertinente os temas e tem sido muito bom para os meus estudos

Jader Canedo

Comentário · há 7 meses

Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo. E agora?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 meses

O processo de habilitação irá ocorrer normalmente, nada pode te impedir de tirar a carteira.
Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.
Por isso, passe a acompanhar a sua PPD no site do DETRAN e caso os pontos dessas infrações sejam inseridos nesse documento, deverá solicitar a retirada o quanto antes, uma vez que foram inseridos indevidamente.
Nesse caso, haverá duas infrações distintas:

1. Dirigir sem ser habilitado: não vai pontuação para ninguém;

2. Permitir posse de veículo a pessoa sem habilitação: 7 pontos para o proprietário, se ele for habilitado. Se não for, também os pontos se perdem.

Gediael Barros

Comentário · há 7 meses

Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo. E agora?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 meses

Também sou proprietário de Auto Escola e se policial levar a Circunscrição Regional ou DETRAN tomar conhecimento poderá sim suspender o processo do aluno por até 180 dias, como já ocorreu com vários alunos que chegam no dia do exame prático conduzindo motocicleta sem estar habilitado. Não recomendo de forma alguma conduzir sem estar habilitado, o responsável pelo infrator poderá responder seriamente pelo ocorrido, principalmente em caso de acidente.

Adriano Alves de Araujo

Comentário · há 7 meses

Meu cartão foi clonado. Terei o dinheiro de volta?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 meses

Quando o consumidor tem seu cartão bancário clonado ou trocado dentro da agência bancária, com posterior utilização do cartão por fraudadores, o mesmo deve inicialmente procurar a casa bancária e realizar um requerimento administrativo de devolução dos valores, registrando a ocorrência em uma delegacia de polícia.

Contudo, muitas vezes tal procedimento não gera o resultado esperado pela vítima, sobrevindo negativa de restituição dos valores, bem como, a manutenção da dívida pelo fornecedor, que pode acarretar a negativação do nome do consumidor junto aos principais órgãos de proteção ao crédito.

Assim, quando isso ocorre, o consumidor pode ajuizar ação específica para reaver os prejuízos experimentados, tendo em vista que a casa bancária tem a obrigação de assegurar ao usuário final total segurança nas operações realizadas, bem como, inviolabilidade das senhas, na medida que, se os criminosos foram capazes de quebrar o sistema de segurança oferecido pelo banco, este deve ser responsável, tanto pelos valores os quais indevidamente retiraram da conta da vítima como pelos lançamentos indevidamente realizados à crédito, além de ressarcir eventuais danos morais sofridos.

Nestes casos, a cobrança de taxas e tarifas atreladas à fraude, bem como, a negativação do nome indevida, gera uma situação especial, dando direito ao consumidor pleitear a nulidade da dívida que lhe é imputada e o ressarcimento dos danos morais sofridos.

Janielle Severo

Comentário · há 8 meses

Vou fazer uma cirurgia. A empresa pode me demitir?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 8 meses

Em tese, se a doença não está relacionada ao trabalho (ocupacional) não haveria estabilidade no emprego. Ocorre que existe uma lei que proíbe a demissão discriminatória. Assim, se ficar caracterizado que o empregador demitiu o empregado em virtude do mesmo ser portador de doença, é possível obter na justiça o direito à estabilidade e/ou indenização compensatória.

Lucas Domingues

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César Alonso Munhoz

Comentário · ano passado

O banco trocou a bandeira do meu cartão sem minha autorização. Isso pode?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

É proibida a troca da Bandeira sem o consentimento do Cliente, pois se isto acontecer é a mesma coisa que o banco te encaminhar um cartão sem solicitação. Uma Pratica abusiva.
Pois para trocarem a bandeira, automaticamente eles estão cancelando seu cartão antigo. ou seja com a bandeira inicial, e fazendo você adquir sem consentimento a nova BANDEIRA, que deve ser opcional ao consumidor, e somente com o contrato assinado.
O Cartão emitido em substituição ou reposição do cartão anterior deverá ser idêntica às contratadas pelo consumidor. Para a Troca de bandeira o consumidor deverá ser informado quanto à substituição e ser ativado apenas com a autorização do mesmo. Jamais podendo ser encaminhado para a casa do consumidor sem prévia autorização.

Balthazar Bitencourt Adv

Notícia · ano passado

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