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Recomendações

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Gláucia Martinhago Borges Ferreira de Souza

Artigo · há 4 anos

Sou jovem, por isso não sou um bom profissional?

Certa vez um cliente me confidenciou que, ao contar em uma roda de amigos quem era a sua advogada, outro advogado o indagou se ele "era louco de estar trabalhando num caso tão difícil com uma pessoa...

Jusbrasil

Artigo · ano passado

[Seminário] A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis

O IDP | São Paulo, realiza na data de hoje 04/09 à partir das 19h o Seminário com tema: A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis. Acompanhe ao vivo no link abaixo:...

Vitor Guglinski

Artigo · ano passado

Enunciados em matéria de Direito do Consumidor

Caros amigos do Jusbrasil, No último congresso organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em maio de 2016, foi...

Escola Brasileira de Direito

Artigo · ano passado

Pais de Charlie Gard: e se fosse o seu filho?

O bebê Charlie Gard nasceu com uma raríssima e incurável doença, denominada síndrome de depleção do DNA mitocondrial. Essa enfermidade causa fraqueza muscular progressiva no coração e em outros...

Antonio Galvão do Amaral Neto

Comentário · ano passado

[Dúvida] Sofro constrangimento com meu nome. Posso trocar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

O diploma legal que prevê a alteração do nome é a Lei nº. 6.015/73, denominada Lei de Registros Publicos, que assim dispõe em seu art. 56:

Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

A jurisprudência diverge sobre a possibilidade de alteração imotivada do nome. Contudo, a Lei de Registros Publicos deixa clara esta possibilidade.

Ademais, há celeuma quanto à possibilidade de alteração administrativa do nome. Parte da doutrina entende ser possível o pedido diretamente no Cartório de Registro de Pessoas, sem a interferência do Poder Judiciário, posto que a Lei nada dispõe à respeito.

Corrente contrária defende que apenas judicialmente é possível o pedido de alteração do nome, em todas as hipóteses previstas na Lei de Registros Publicos, incluindo a aqui tratada.

Diante da complexidade da questão, das consequências que advém em razão da alteração do prenome, bem como do disposto nos artigos 40 e 109 de referida lei, que condicionam a alteração do nome à intervenção judicial (exceto aquela realizada no ato do registro, de imediato), é razoável concluir que toda retificação, restauração ou suprimento do nome da pessoa natural apenas se procede judicialmente.

Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · ano passado

Quitei um empréstimo consignado e recebo cobrança. O que devo fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

Em regra, como já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, contratos bancários são relações de consumo. Ou seja, na dúvida, se interpreta em favor do consumidor (artigo 47 CDC), se alguma regra não foi clara, o banco perderá eis que propôs o negócio nas bases em que aceito pelo consumidor, que não pode ser prejudicado por erros do banco. Assim, em primeiro lugar, se o erro for de interpretação - o banco perde. Se o erro for material na hora de envio de dados para o desconto, ou seja, as parcelas seriam mesmo devidas em outro valor, tendo sido debitadas a menor, convém esclarecer que, em tese, o consumidor deverá pagar o valor ajustado, mas se o erro foi do banco ao enviar dados, não há responsabilidade por juros e correções do momento em que ocorreu o débito a menor e o momento do pagamento da diferença - se houver inserção de tais cobranças, serão indevidas. Vale lembrar que, se a relação não é de consumo e ocorrer demanda indevida, ocorre devolução no importe do excesso, se houver dolo (artigo 940 CC com Súmula 159/STF, como essa súmula é antiga faz referência ao artigo do CC/16 equivalente ao atual 940). No caso de uma relação de consumo não exige demanda, basta a simples cobrança indevida para que se aplique a devolução do equivalente ao excesso - artigo 42 CDC. Correto mesmo, em havendo dúvida, seria mover demanda de índole consignatória, ou seja, deposita-se o valor em relação ao qual há dúvida (artigo 335 CC) até que o Judiciário defina se a cobrança é indevida ou não. Se houver pagamentos indevidos, de cumular a consignatória com a famosa actio in rem verso - ação de repetição de indébito.

Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · ano passado

Sou empresária e me separei do meu marido. Ele tem direito sobre minha empresa?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

Em primeiro lugar, há que se observar qual seria o regime de bens do casamento (ou união familiar - união estável, homoafetiva - há mesmo quem fale em trisal - casal de três - chegando o TJRS a se referir, nesses casos a uma triação - não meação e por aí vai). Se o regime for de separação total, por exemplo, não há que se falar em direito a cotas ou meação. Mas há regimes em que isso pode ocorrer, como por exemplo, na comunhão total e na comunhão parcial se a empresa tiver sido constituída na constância da relação. De todo modo, importa colocar-se a questão no seguinte modo: uma sociedade somente existe se houver affectio societatis - ou seja deve haver uma empatia e comunhão de intenção entre todos os sócios, o que não se estende a seus cônjuges, se não forem sócios. Ou seja, o sócio do ex-conjuge não é obrigado a aceitá-lo como sócio. Pensando nisso, surge o artigo 1.027 CC que assim estabelece: “Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade”. Ou seja, o ex-conjuge tem direito à sua meação nas cotas, mas não se torna sócio. Receberá os lucros até que a sociedade apure os haveres daquela cota caso não se resolva extinguí-la. O problema de se partilhar cotas, no entanto, pode estar oculto eis que podem existir dívidas sociais que alcançariam o patrimônio do ex-cônjuge, daí a necessidade de se ter muita cautela em relação a tanto. Tudo deve ser muito examinado antes de se decidir partilhar ou não as cotas. E vale lembrar, em dezembro de 2016 a 3a Turma do STJ em recurso cujo número não foi divulgado por se tratar de sigilo de justiça, a Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, que foi seguido pelo Colegiado apontou no sentido de que o valor das cotas deve ser o atual e não o simbólico apontado no contrato social.

Direito Familiar

Comentário · ano passado

Me separei e as crianças estão com o pai. Tenho que dar pensão?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

Olá !

Escrevemos um artigo falando sobre isso !!

Segue um trecho:

"Quem paga a pensão alimentícia?

Esta é uma pergunta muito comum. Muitas pessoas acham que cabe somente ao homem pagar a pensão alimentícia. Este pensamento tem origem no fato de que, antigamente, o modelo de família era patriarcal. Isso significa que, em tese, o homem era o responsável por trabalhar e prover o sustento da família, enquanto a mulher cuidava dos filhos.

No entanto, como é sabido, as estruturas familiares mudaram no decorrer dos anos. Nem sempre é a mulher que vai permanecer cuidando dos filhos, muitas vezes, o homem assumirá este papel.
Assim, ambos os genitores poderão ser os responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia. Geralmente o que ocorre, é que o genitor que reside com o filho arcará com as despesas diretamente, vez que o filho estará sob seus cuidados. Dessa forma, aquele que não residirá com o filho, ficará encarregado de contribuir com as despesas do filho, tanto da casa, quanto das necessidades básicas."

Se quiser ler o artigo integralmente, basta acessar através do link --> http://direitofamiliar.com.br/pensao-alimenticia-de-pais-para-filhos/

Att.
equipe Direito Familiar!

Luiz Alexandre Sanda

Comentário · ano passado

Estou grávida. Posso ser mandada embora durante contrato de experiencia?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

A jurisprudência tem entendido que no caso de contrato de experiencia a trabalhadora teria direito a estabilidade, uma vez que o contrato tem a finalidade de se tornar por prazo indeterminado. Porém no caso de contrato TEMPORÁRIO" , o TST tem entendido que como o prazo do contrato é determinado tal trabalhadora não teria direito a estabilidade.

Fernanda Martins

Comentário · ano passado

Estou grávida. Posso ser mandada embora durante contrato de experiencia?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · ano passado

Conforme o caso narrado, a gestante possui estabilidade provisória de emprego, por força do entendimento da súmula 244, III do TST.

Súmula nº 244 do TST. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT).

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Com relação a mudança legislativa (reforma trabalhista), ao que tudo indica, a estabilidade provisória garantida as gestantes, mesmo em contrato por prazo determinado, permanece.

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