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17 de Maio de 2021

Pedi demissão pra tomar posse, mas com o coronavírus isso foi adiado. E agora?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
ano passado

Passei num concurso para professor e já entreguei a documentação. Por causa do coronavírus a prefeitura decretou que ninguém vai tomar posse por 30 dias, só o pessoal da saúde. Pedi demissão do meu trabalho pra assumir o cargo e não tenho direito a seguro desemprego.
O que pode ser feito?

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Obs: O ideal é evitar a linguagem técnica para aproximar a resolução dos problemas aos cidadãos que os enfrentam diariamente. Como você explicaria a resolução do caso acima para alguém que não domina o Direito?

3 Comentários

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Os danos decorrentes da frustração de expectativa podem ser pleiteados contra quem a frustrou, brocado romano conhecido como tu quo e latim como nemo potest contra factum proprium.

Se você quiser tomar posse, recomendo procurar advogado para processar o ente que suspendeu a posse.

Deve-se observar que do ato de nomeação corre prazo legal para tomar posse, a suspensão por decreto do executivo não é suficiente para afastar as consequências da lei.

Quanto ao trabalho. Se pediu pra sair (demissão), pode pedir pra voltar a trabalhar, mas ninguém é obrigado a lhe dar trabalho, salvo cláusula neste sentido na rescição.

O fato de não ter direito a seguro desemprego é consequência da lei, até que a lei mude, não terá direito.

Por fim, lembre-se você é o único responsável por seus atos. Só você sabe o que é melhor para você. Toda escolha envolve custo subjetivo ou "custo de oportunidade". continuar lendo

Vc deve protocolar um requerimento administrativo junto a secretaria de educação requerendo sua posse .
Se for indeferido vc deve optar por um mandado de segurança ou com uma ação judicial contra a prefeitura .
Vc deve requerer seu benefício de 600 reais para o governo federal já que está desempregado
Vc deve ir até o ministério público da localidade e denunciar o fato e deve procurar o sindicato para mais informações sobre o caso
Vc não pode se calar reaja e vá luta continuar lendo

Muito pouco provável que algum juiz ou tribunal julgue procedente uma ação de reparação de danos, pois a situação é culpa de uma pandemia que, além de ceifar vidas, está arrasando economias em todo o planeta.

Administrações estaduais e municipais, para fazer frente à depressão econômica e consequente queda na arrecadação, estão adotando medidas como essa, para conter despesas e tentar evitar o total colapso do serviço público, preservando o máximo possível, também, a remuneração dos servidores que já se encontram em exercício, no que contam com o apoio dos tribunais de conta e dos respectivos poderes legislativo e judiciário.

Infelizmente, ao cidadão que se encontra na situação descrita, a única saída que vislumbro é tentar encaixar-se em alguma da hipóteses para recebimento do auxílio emergencial que o Governo Federal foi obrigado a disponibilizar às pessoas que estão em situação de hipossuficiência econômica.

No mais, é esperar passar a calamidade pública para que o ente público possa retomar a normalidade das nomeações do processo seletivo no qual o cidadão fora aprovado.

Deus permita que essa desgraça seja superada e a Humanidade renasça melhor do que era.

Saudações jusbrasileiras! continuar lendo