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20 de Outubro de 2019

Fiz cirurgia e fiquei de atestado. Podem descontar do meu salário?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 11 dias

Passei por uma cirurgia e fiquei 10 dias de atestado que o médico me deu, para que eu pudesse descansar. Enviei o atestado pra gerência, mas mesmo assim descontaram do meu salário.
Pode descontar do meu salário mesmo com atestado?


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10 Comentários

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Respondendo ao caso narrado, o empregador não poderá descontar da remuneração do empregado esses dez dias, pois, trata-se de uma cirurgia, o que requer um médico com uma habilidade bastante específica. O artigo da Lei n. 605/49, § 2º dispõe que a doença do empregado é comprovada por meio de atestado médico.
Existe ainda uma ordem preferencial disposta no referido parágrafo, que deve ser observada. Todavia, cada caso deve ser analisado sob os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. continuar lendo

Não depende do tipo de cirurgia? Pq se foi uma plástica eletiva, não necessária naquele momento, q poderia ter sido feita nas férias do funcionário, acredito q a interpretação seria outra, por isso sem saber o motivo, fica difícil responder. continuar lendo

Sim, você tem razão, e é por isso que ao final eu disse que cada caso precisa ser analisado a luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ainda assim, me pautei na suposição de que não fosse uma cirurgia estética para responder ao questionamento, aliás, mesmo se tratando de cirurgia estética, a depender, o atestado seria válido. continuar lendo

Caso seja cirugia clínica e não estética, o empregador não deve descontar os 10 dias, pois os 15 primeiros dias de afastamento por doença são de responsabilidade da empresa, devendo o empregado necessitando de mais dias para sua recuperação, agendar perícia junto ao INSS, por meio do 135. continuar lendo

Foi exatamente o que me veio em mente, faltou citar se a cirurgia é estética, nesse caso entende-se que a empresa tem todo o direito de descontar.
Devendo o empregado sempre tentar conciliar esse tipo de procedimento com suas férias. continuar lendo

Pode descontar, mas não deveria.
Em caso de cirurgia desnecessária (estética por estética e não reparadora), cada caso é um caso. Quando o funcionário merece e tem reconhecimento dentro da empresa por lealdade e dedicação, geralmente a empresa poderia descontar mas não o faz, bonificando os dias de atestado.
Nos casos de cirurgia reparadora ou clinica, os primeiros 15 dias não podem ser descontados e a partir do 16º, por conta do INSS.
Quando o funcionário, por qualquer motivo, apresenta um atestado, vindo a faltar constantemente de forma justificada pelo atestado, a empresa se sente mais que na obrigação de descontar por esses dias de afastamento por cirurgia estética, por falta de comprometimento para com a empresa.
Segundo o INSS, O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. continuar lendo

A justiça do trabalho atual, só ferra o trabalhador. continuar lendo