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20 de Outubro de 2019

Paguei pensão alimentícia, mas não tenho recibo. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 18 dias

Paguei pensão alimentícia, mas nunca pedi recibo. Agora minha ex esposa quer me processar. Às vezes deposito na conta dela ou pago em dinheiro.
O que posso fazer?


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Obs: O ideal é evitar a linguagem técnica para aproximar a resolução dos problemas aos cidadãos que os enfrentam diariamente. Como você explicaria a resolução do caso acima para alguém que não domina o direito?

6 Comentários

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Apesar de ser uma situação corriqueira, não deve ser reproduzida. O mais correto quando se paga pensão alimentícia é guardar os recibos ou tirar xerox do comprovante emitido pelo banco em caso de depósito ou transferência (porque com o tempo as letras apagam).
No caso narrado é possível retirar o extrato bancário que comprova a movimentação na conta.
Existe ainda a possibilidade de se comprovar através de mensagens trocadas por mídias sociais, e-mails, áudios. continuar lendo

Acaso os depósitos tenham sido realizados "na boca do caixa", em lotéricas ou auto atendimentos, entendo que caiba o requerimento ao Juiz responsável para que o Banco seja oficiado a demonstrar os extratos do período discutido, mediante sigilo. continuar lendo

depende da modalidade da sua obrigação de pagar os alimentos, se não há sentença ou acordo judicial, não se preocupe, haja vista que no caso, vc só será obrigado a demonstrar, os pagamentos após decisão judicial, e no máximo após a distribuição da ação, haja vista que, esta obrigação, não retroage.
mas, sinta se instruído a guardar todos os comprovantes de pagamento, preservando os recibos através de copias legíveis do comprovantes de depósitos, e não pague na mão em nenhuma hipótese, principalmente quando você tem uma boa relação com a sua ex. e vc se sente constrangido em pedir assinatura em recibos, que paga mal, paga 2 (duas) vezes.
espero ter ajudado continuar lendo

Se houver testemunhas de que o pagamento foi feito e entregue em mãos à pessoa responsável, é possível discutir, mesmo não havendo documento sobre.
Outro recurso é solicitar ao juiz da causa uma audiência para ver se a pessoa responsável por receber os pagamentos de pensão confirma que realmente o Executado não pagou.

Não havendo prova documental, a única coisa que resta é a prova oral. continuar lendo