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23 de Setembro de 2019

Renunciei a minha herança. Posso conseguir de volta?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 19 dias

Meu pai faleceu em 2008, e na época assinei com meus irmãos um documento cedendo minha parte da herança, junto com a deles para beneficiar minha mãe.
Gostaria de saber se posso reivindicar e conseguir minha herança de volta?


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7 Comentários

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Na ausência de algum vício de consentimento, como coação, dolo ou erro (art. 171, II do CC), prevê a lei que tanto a aceitação como a renúncia são irrevogáveis (art. 1812 do CC). Em caso de vício de consentimento, a anulação do ato deverá ser proposta via ação anulatória, no prazo decadencial de quatro anos (art. 178, inc. II, CC), não podendo a alegação de vício de consentimento ser acolhida nos autos do inventário. continuar lendo

Excelente abordagem da Dra. Shaila. Apenas acrescento que as doações ou renúncias quando feitas de boa fé também não podem ser desfeitas devido a segurança jurídica que protege os atos. Outrossim, é bom lembrar, que no caso em tela, como a beneficiária do ato foi a mãe do doador, quando do falecimento desta, o doador que é filho, volta a qualidade de herdeiro. continuar lendo

A renúncia é irrevogável, a menos que haja vício de consentimento. continuar lendo

Olá meu amigo, voce disse que renunciou a sua parte na herança para beneficiar sua Madre.OK?
Isso tem sido muito comum no meio Jurídico. Vamos lá Você renunciou a Herança deixada pelo seu Pai. Agora com o Óbito de sua, Genitora, surgirá nova Herança, daqual você poderá participar normalmente, juntamente com os demais herdeiros. eSclarecido? Um abraço. continuar lendo