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20 de Agosto de 2019

Posso receber o BPC e o auxílio maternidade ao mesmo tempo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 20 dias

Recebo o BPC (benefício de prestação continuada) do governo e estou grávida de 7 meses.
Posso dar entrada no auxílio maternidade mesmo recebendo outro benefício?

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Obs: O ideal é evitar a linguagem técnica para aproximar a resolução dos problemas aos cidadãos que os enfrentam diariamente. Como você explicaria a resolução do caso acima para alguém que não domina o direito?

10 Comentários

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O benefício de prestação continuada não pode ser cumulado com nenhum outro benefício.

O site do INSS traz as possibilidade de cumulação de benefícios: https://www.inss.gov.br/orientacoes/acumulacao-de-benefícios/ continuar lendo

O q tenho curiosidade em saber é como alguém sem condições de se prover, pois essa é a única situação em que se possa receber BCP, tem direito à seguro maternidade? continuar lendo

Isa,

Os requisitos para concessão do BPC são deficiência/idoso + renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Então se tivermos uma mulher deficiente que trabalhou e recebeu 1 SM e 4 pessoas na família, já teria direito ao BPC.

Neste exemplo, a mulher deficiente que trabalhou, teria direito ao salário maternidade, entretanto, não poderá cumular com o BPC.

Espero ter ajudado a esclarecer.

Abraço! continuar lendo

Ajudou sim Pâmela, muito obrigada. Achei q para concessão do BCP a pessoa não pudesse trabalhar, por isso precisaria de assistencialismo. Agora entendi. continuar lendo

@icsolimeo

Só complementando. Não é que a pessoa não possa trabalhar. Na verdade, ela pode, mas o benefício ficará suspenso durante a atividade laborativa, retomando após a atividade cessar. continuar lendo

Então, se ela tem direito à seguro maternidade, é pq trabalha. Se trabalha não deveria ter direito à uma assistência para incapazes de se sustentar. Isso q me deixou em dúvida. continuar lendo

@icsolimeo

Se ela tem direito ao salário maternidade é pq trabalhou. Hipoteticamente estaria no período de graça, sem renda, tendo direito ao BPC e ao salário maternidade, porém sem direito a cumular. continuar lendo

O texto não deixa claro se ela está desempregada e em período de graça ou se trabalha e mesmo assim recebe BCP. O custo que o país tem com assistencialismo é algo fora do normal e muito preocupante, pois as fontes de custeio são contribuintes, produtivos e, cada dia mais, passam pessoas do lá dos que contribuem para o lado dos q recebem sem contribuir. Quem contribui só com impostos indiretos (pelo consumo), consomem produtos mais baratos e contribuem, nominalmente (em reais), com menos do que quem contribui com impostos diretos e indiretos. Pode pesar mais percentualmente para eles, mas, efetivamente em dinheiro, contribuem com bem menos e usam bem mais os serviços pagos com essas contribuições. É muito preocupante, pois, a arrecadação vem diminuindo e o número de necessitados aumentando, o que está criando um rombo que será difícil de cobrir. Os programas sociais não podem virar salários até o fim da vida das pessoas. Têm q ter entrada e saída, pois as pessoas têm q conseguir prover à elas e aos seus. Nossos programas têm entrada, mas não tem saída. Há pessoas que já estão 'se aposentando' de tanto tempo q recebem bolsa família, pois virou salário para elas. Isso não é justo para quem está contribuindo. Isso deveria ser emergencial para as pessoas conseguirem se recuperar, e não uma renda perpétua. E me preocupa ver pessoas nessas condições tentando conseguir mais fontes de rendas que não sejam o próprio trabalho, ou acumular o recebimento pelo trabalho (já q tem condições de trabalhar) com os benefícios sociais. continuar lendo

Olá, comunidade Jusbrasil!

Questionamento bem interessante.

Colaborando, não é possível receber o BPC com qualquer outro benefício previdenciário.

Escrevi um texto sobre o salário-maternidade para que possam saber mais detalhes sobre o benefício. A questão de acumular benefício está tratada no item 8 do mesmo.Segue o link:

https://leonardopetro.jusbrasil.com.br/artigos/738806632/salário-maternidade-8-coisas-que-voce-precisa-saber

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