jusbrasil.com.br
16 de Dezembro de 2017

[Dúvida] A dívida de IPTU pode alcançar outros bens além do próprio imóvel?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 10 dias

"Tenho uma casa no centro da cidade e faz alguns anos que eu não pago IPTU. Além dessa casa, possuo dois micro-ônibus e trabalho com transporte escolar. A questão é que a dívida já ultrapassou o valor da casa e eu estou receoso que queiram tomar meus carros. Essa dívida poderá avançar sobre outros bens além do próprio imóvel em questão? O que pode acontecer agora? É possível renegociar a dívida?"

Resultado de imagem para divida de iptu

Você entende do assunto? Responda nos comentários abaixo! Tem mais informações a compartilhar? Publique um artigo sobre o tema para ajudar milhares de cidadãos com problemas parecidos! Clique aqui.

💚 👆 Recomende esta publicação para que mais pessoas vejam e participem.

15 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

É praticamente impossível a divida tributária de IPTU ultrapassar o valor do imóvel ,
mesmo no caso do contribuinte estar inadimplente por décadas...
Mesmo que a inadimplência alcance, sei lá, uns 50 anos, a Fazenda Municipal só pode exigir o pagamento dos ultimos 5 anos,, porque os créditos tributários dos exercícios que ultrapassam o quinquênio, foram provavelmente alcançados e extintos pela prescrição.
Vc precisa procurar um advogado tributarista pra resolver esse problema. continuar lendo

A dívida do IPTU, assim como qualquer divida de natureza tributária, pode ser levada a dívida ativa, e em execução, será citado para pagamento sob pena de penhora dos bens, portanto, podendo atingir bens além do imóvel.

Devemos lembrar que existem alguns bens considerados impenhoráveis pela nossa legislação, como equipamentos utilizados para manter a subsistência da família. continuar lendo

Bom dia

a 6 meses comprei uma casa nessas condições tava devendo $49000,00 de iptu e 39,000,00 agua valor da casa 150000,00
assumi a divida fui a prefeitura negociar o iptu. me deram uma anistia e parcelei o iptu em 36 X DE $ 264,00.
ENTÃO COLEGA VAI A PREFEITURA E NEGOCIE DENTRO DAS TUAS CONDIÇOES. continuar lendo

Antes de tudo é interessante consultar um advogado de posse de todos os elementos de construção da dívida, considerando prescrição e ilegalidades, pois iptu não pode ter aspecto confiscatorio, mas só de posse de todas informações se poderar traçar uma estratégia de defesa. continuar lendo