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22 de Setembro de 2017

[Enquete] Você é a favor da indenização decorrente do abandono afetivo?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 9 dias

"Os Tribunais brasileiros estão acatando,cada vez mais, a tese da possibilidade de indenização aos filhos pelo dano moral causado pelo abandono afetivo de seus pais. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado sobre este tópico, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral. Por isso convocamos vocês, da maior comunidade jurídica do mundo, a opinar sobre o assunto. Você é a favor ou contra a indenização pelo abandono afetivo?"


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42 Comentários

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Totalmente contra, afinal dinheiro não traz afeto, logo não faz sentido conceder, ainda mais que atualmente muitos querem pedir a indenização para fins de dar entrada em uma casa, comprar um carro, pagar faculdade (sou prova viva, meu entiado com 16 anos me falou esses dias que queria processar o pai biológico dele, o qual não chegou nem mesmo a conhecer, para poder começar a vida e fazer faculdade sem precisar trabalhar).

Não acho que quem tenha um filio, nem sempre o mesmo é planejado (planejamento familiar), e não pode a lei compelir alguém a amar ou ter afeto por outrem, sentimento não se obriga e ter ou deixar de ter, tanto a criança deveria ter um pai presente, mas um pai também não pode ser obrigado a gostar e estar presente com o filho. continuar lendo

Bom dia ilustre Davi, nesse ponto concordo com você, mas acredito que o cerne não está na intenção do abandonado, no que tange a utilização da indenização, e sim no sentido de coibir e sancionar uma prática que está se tornado, a muito, comum. continuar lendo

Concordo com você David,

Porém, acredito que a lei não queira compelir a amar nem ter afeto, até porque como seria essa relação? No mínimo acarretaria problemas no desenvolvimento da criança.

Acho que a ideia é indenizar por não ter feito o papel de pai que, infelizmente, é muito comum na sociedade brasileira.

Sendo inclusive relacionado a participação dos pais no desenvolvimento cognitivo e psicológico da criança.

É realmente um assunto muito delicado. continuar lendo

Bom dia comunidade jurídica, pois bem, quem abandona um filho de maneira voluntária deve ser responsabilizado pelos danos que causar, primeiro pelo fato da própria responsabilidade advinda da paternidade e também porque a família é a base da sociedade.
Quando comprometemos as fundações toda à estrutura torna-se instável, isso é, sob meu ponto de vista, um dos elementos que contribuem para que uma sociedade entre em colapso, como a nossa está.
No que tange as indenizações por abandono afetivo, sabemos que muitas vezes é preciso "mexer no bolso" de alguém para que este perceba as consequências dos seus atos, e infelizmente, na maioria dos casos, é a saída adotada, de forma alguma as indenizações suprirão a falta do genitor ou genitora, independente do valor destas, mas o Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade e esta forma está sendo a mais correta. continuar lendo

Sr. Leandro, quero ver "mexer no bolso" do pai que mora na favela e vive de bicos. Muito conveniente um oportunista tentar extorquir quem lutou e teve mais oportunidades na vida. Como sabemos, as leis são desiguais, não tem pesos e nem medidas e não é igual para todos!! continuar lendo

Sr. Danilo Maia, se o cara vive na favela e vive de "bicos", então que não engravide ninguém, os preservativos são disponibilizados de forma gratuita nos postos de saúde, pelo menos até onde sei, desta forma, se não tem condições de arcar com as responsabilidades de um pai, não seja. continuar lendo

Com a devida licença, ubi societas ibi jus, ou seja, se o Estado impõe deveres de guarda e educação e se a Carta Política garante o direito a uma convivência familiar, tem-se que não impor qualquer sanção pelo descumprimento de tais deveres seria tornar tais direitos letra morta, eis que poderiam ser violados impunemente, o que não parece ter sido o objetivo preconizado pelo legislador pátrio ao editar as normas em comento. Pelo óbvio que a tutela penal resta como contraproducente, eis que o sistema penal se encontra esgotado,, e não se consegue encarcerar nem mesmo quem deve estar atrás das grades por colocar em risco a convivência social (o velho contrato social de Thomas Hobbes), portanto, o melhor caminho, pela lógica de que a parte mais sensível do corpo humano seja o bolso, seria mesmo a tutela indenizatória. Pelo óbvio, no entanto, que isso não pode ser utilizado de modo abusivo, eis que qualquer ato com abuso de direito implica em ato ilícito (artigo 187 CC), não se devendo estimular indústrias de dano moral, mas para casos em que existam graves consequências do abandono, comprovadas por meios idôneos, a indenização deve sim, ser salutarmente aplicada, eis que a filiação é questão de altíssima responsabilidade, sendo certo que quem se dispõe ou acaba por lançar filho ao mundo, se torna responsável pela formação de tal pessoa em condição peculiar, que tem direitos personalíssimos em nossa ordem constitucional. continuar lendo

Concordo plenamente com sua colocação , acredito que tudo que fuja do que determina a lei seja ilícito , o que diz o estatuto da criança e adolescente (ECA), toma como obrigação dos genitores e como da sociedade como um todo prover o que necessário para que a criança tenha seus direitos amor , proteção ,carinho etc... Se um cidadão fere os direitos de uma criança inocente, e foge de sua obrigação deve sim sofrer danos no bolso, pelo fato de que apenas assim os outros pais vejam e apliquem a lei . Sim concordo que ninguém e obrigado a amar alguém , mas se não é capaz de amar um filho ,seu sangue , não é digno de ser chamado gente , mas monstros . Que paguem passaporte para estarem entre humanos de forma indenizatória. Amar é sentimento não se obriga , mas cumprir seu papel mesmo sendo um ser desumano e não ame , é outra história. Crianças não podem pagar por seres irresponsáveis monstruosos e terem seu amor próprio desde cedo direito e dignidade destruídos. Por isso tantas doenças emocionais desde infância . Amor, carinho cura. Abandono destrói. continuar lendo

Júlio, com a devida venia, discordo da parte inicial: nem tudo que está na lei precisa necessariamente prever uma punição em caso de descumprimento. E, muitas vezes, são mais "orientações" que "procedimentos".

Sei lá, pegando um pedaço do começo da constituição:

...Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição....

Se eu tiver um poder que não emanou do povo, qual a minha punição?

Bom, mais uma:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Qual punição devemos dar à República Federativa do Brasil quando não cumpre esse objetivo?

Mesmo achando que é um comportamento que não deva ser punido pelo estado, uma sugestão: que tal penas de serviço comunitário ao invés de penas pecuniárias? Não seria mais eficiente para o pai que abandonou entender o que fez, ao invés de simplesmente pagar? continuar lendo

Sou contra. Não se pode impor a alguém uma indenização pela falta de algo subjetivo, ou seja, o sentimento. O máximo que se conseguirá com tamanha aberração jurídica, é aumentar ainda mais o distanciamento familiar, bem como corroborar pelo surgimento de outros sentimentos negativos, como o ódio. Simples assim. continuar lendo