jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2017

[Enquete] Você concorda com a decisão do Juiz que pronunciou que ejacular em mulher no ônibus não é estupro?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 17 dias

Um homem foi preso por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e depois foi solto pela Justiça de São Paulo, pois o Mm. Juiz dr. Jose Eugenio do Amaral Souza Neto considerou que não houve estupro. Dada a importância da temática, propomos um debate fundamentado sobre este tópico, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral. Convocamos vocês, da maior comunidade jurídica do mundo, a opinar sobre o assunto. Você é a favor ou contra a primeira decisão decisão do Juiz que considerou o ato apenas contravenção penal?

Resultado de imagem para assdio em onibus

Tem uma opinião? Então deixe seu comentário abaixo. Gostaria de ver mais opiniões? Recomende este documento para que ele chegue em mais pessoas. O Brasil agradece!

96 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Deveras, a conduta perpetrada não se amolda ao tipo penal do art. 213 tampouco do art. 217-A, § 1º (como sustentado por alguns, creio leigos), todos do Código Penal, nem no Brasil nem em matéria de direito penal comparado.
Vale lembrar também que Direito e Justiça não se confundem. De maneira que o juiz, ao aplicar a lei ao caso concreto, não pode a pretexto de fazer justiça manipular a seu bel-prazer o ordenamento jurídico.
As críticas devem, portanto, recair sobre o legislador, e dele cobrar com mais veemência a sociedade. continuar lendo

Concordando ou discordando, estupro não foi. Nada mais. continuar lendo

Nobres colegas, o estupro propriamente dito, não ocorreu, no entanto, o cidadão praticou atos libidinosos pretéritamente denominados atos diversos da conjunção carnal. todavia esta conduta após a alteração na legislação dos crime contra a dignidade sexual foi inserida no atual artigo: 213 do C.Penal,portanto, caracteriza-se como crime de estupro.

O nosso dicionário Aurélio da língua portuguesa, define o significado de constrangimento que consiste em Ação ou efeito de constranger ou de se constranger. Ação ou consequência de diminuir o volume de um composto (ou substância) através da utilização da pressão; compressão. Uso da violência física contra uma outra pessoa; coação. Circunstância vergonhosa; situação de completo embaraço; vexame. Demonstração de timidez; encabulamento. Aquilo que é desagradável; aborrecimento.

A situação da vítima se enquadra dentro de alguns significados do termo constrangimento, portanto, houve o crime de estupro. O magistrado mandou muito mal ao fazer esta infame afirmação. continuar lendo

Caro Euclides o significado do termo violência e do termo constrangimento na ciência jurídica, não necessariamente, coincide com o significado dos mesmos no dicionário. Não houve estupro...! Há a necessidade urgente da criação de um novo tipo penal. continuar lendo

Nobre colega David Devasconcelos, eu afirmei que não houve o estupro propriamente dito, afirmei que o ato caracterizou-se no crime de estupro ante a mudança da legislação dos crimes contra a dignidade sexual, antes da alteração na legislação este crime era classificado como atentado violento ao pudor.. Não há como entender de outra forma, o crime de estupro restou caracterizado. Ademais, não há outro significado para o termo constrangimento. Vou mais além, se este caso tivesse acontecido com algum parente de vocês, a opinião seria outra. Por fim, a ficha corrida do elemento fala por si só. Um abraço. continuar lendo

Caro colega Euclides, infelizmente para muitos, o direito ainda é uma ciência e como tal não leva em conta sentimentos de ordem pessoal no momento da sua aplicação. Se eu fosse um juiz e o fato se desse com uma parente, eu não poderia nem mesmo analisar o caso em nome da imparcialidade que deve existir no julgamento de um magistrado.

Além disso, é preciso deixar bem claro que discordar da tese de estupro não me torna defensor da impunidade do acusado. Apenas acredito que muitas outras medidas poderiam ser tomadas para solucionar, de uma vez por todas, esse caso.

Eu, por exemplo, acredito que esse individuo sofre de transtornos mentais e, dessa maneira, deve ser compulsoriamente internado por meio de uma medida de segurança. Assim, o mesmo permanecerá apartado da sociedade e sem direito a progressão da pena, liberdade condicional, saída temporaria, indulto ou seja lá o que for...! continuar lendo

Nobre Euclides, há vários doutos que se pronunciaram a respeito do caso, como o Rogério Sanches. Nenhum deles entendeu pelo estupro, até porque esse tipo exige violência e/ou grave ameaça, o que em momento algum aconteceu.
É óbvio que caracterizou um ato libidinoso para a satisfação da própria lascívia, mas não há como enquadrar isso no 213 do CP, até mesmo porque fazê-lo seria banalizar o dispositivo.
Portanto, na ausência de outros tipos penais, adstrito a reserva legal do direito penal e ao bom senso, e à luz de uma análise eminentemente jurídica (ainda que fosse com um familiar meu - argumento este nada técnico), o caso ou bem se adequa à contravenção de importunação ofensiva ao pudor, ou bem se inclui no crime de ato obsceno. continuar lendo

A Lei foi aplicada de maneira correta.

Basta ler o tipo penal do estupro... continuar lendo

Quanto a não ser estupro, sim.
Quanto a colocar em liberdade o delinquente, de jeito nenhum, tanto que , conforme havia previsto em comentário passado, ele voltou à pratica e está novamente preso. continuar lendo

Como nem o Delegado nem o MP pediram a prisão preventiva, não se pode o Juiz de ofício ordenar a prisão preventiva sem ao menos estar em curso o processo. Dessa forma, no way continuar lendo

Ele poderia ter solicitado um exame psicológico. continuar lendo