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12 de Agosto de 2022

[Dúvida] Meu vizinho fuma maconha diariamente e o cheiro me incomoda. Como resolvo isso?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 5 anos

"Moro em um condomínio fechado e meu vizinho consome maconha diariamente. Tentei conversar com ele, mas ele disse que não vai mudar os hábitos já que está em sua área particular. O problema é que o cheio entra no meu apartamento e eu tenho duas filhas pequenas. O que devo fazer? Chamar a polícia? Como o síndico pode resolver isso?"

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80 Comentários

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Art. 1277 - § único do Código Civil:
O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. continuar lendo

Se for tão simples, a lei acaba protegendo se o mesmo for considerado usuario quantidade mínima encontrada se for o caso(DEPENDENTE) ou liminar por motivos de doenças. Brasil. Brasil. continuar lendo

Nobres colegas, ninguém é obrigado a ficar chapado por tabela, a quem goste, mas é uma minoria, uma pessoa que fica exposta perto de uma pessoa que esta fumando o cigarrinho do capeta, torna-se fumante passiva da maconha, crack e demais outras que são inaladas por meio de vaporização ou fumaça. Os danos fisiológicos serão os mesmos daquele que fuma maconha ou outras drogas.

Não se pode olvidar, fumar o cigarrinho do capeta em sua casa ou em seu apartamento, não desconstitui a conduta ilícita passiva de repressão estatal, portanto, aquele que se encontra sendo incomodado por um vizinho integrante da esquadrilha da fumaça, pode denunciá-lo. Vale destacar que boa parte dos usuários de drogas, gostam de traficar para manter o vício, ou seja, fazem estoque, o que por si só, caracteriza o crime de tráfico, portanto, denunciar é o melhor caminho.

Agora, o que não pode, é um cidadão néscio usuário de drogas, submeter seu vizinho a suportar a marola desta porcaria de forma forçada e indesejada. Ademais, a regra do principio da inviolabilidade do domicilio, não se aplica aos usuários de drogas, quando esta consumindo droga, encontra-se praticando um crime, autoriza, portanto, a entrada da polícia sem mandado. Regra “Art. da CF/88 "(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;” (Gomes, Luiz Flávio, Código Penal, Código de Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal, Constituição Federal/ Brasil; 12º edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010, pág.26)".

Não se pode olvidar, direitos fundamentais, não garante a prática de crimes. Portanto, deve-se denunciar o vizinho usuário de drogas que estiver lhe incomodando com a marola do cigarrinho do capeta. Além das sanções penais previstas por prática dos crimes denominados de menor potencial ofensivo, cabe ainda em desfavor do usuário sanções administrativas em caso de residir em condomínios e sanções cíveis. continuar lendo

Concordo, Sr. Euclides. Denuncie, nem q seja anonimamente o maconheiro e deixe a polícia agir. continuar lendo

Prezado,

De fato o proprietário do imóvel tem o direito de dar a destinação que desejar ao sua unidade autônoma, estando livre para dentro de sua unidade fazer o que bem entender, DESDE QUÊ, como mencionou o colega André Luiz, ele não fira o que chamamos de a regra dos três "Ss": Segurança, Saúde (salubridade) e Sossego, contidas no art. mencionado pelo colega. Nesse caso, como no nosso entendimento a atitude do morador afeta a salubridade de suas filhas, você deve primeiramente anotar no livro de ocorrências do condomínio o que vem ocorrendo e solicitar providências do síndico para que haja a solução do problema. continuar lendo

Sendo assim, a fumaça do churrasco da casa do vizinho também é assunto para essa pauta, já que vem carregada de óleos e substâncias cancerígenas e impregna na roupa, cabelo e obriga o fechamento de todas as portas e janelas, criando um verdadeiro claustro. continuar lendo

Existe a opção de denunciar à polícia, posto q nem em casa é permitido o uso da substância ilícita. continuar lendo

Prezada Isa Bel, a denúncia para a polícia deve primeiro estar amparada pelas providências dentro do condomínio, tais como, a anotação no livro de ocorrência, não resolvendo, uma reunião com o conselho e o morador e por fim levar o assunto à assembleia. Se nenhuma dessas etapas resolver o problema, aí você poderá levar o assunto à autoridade policial, amparada por toda essa documentação. continuar lendo

Prezada Alice Jz, Primeiro você disse "casa"; se for casa mesmo e não um apartamento, será mais difícil, pois aí não é um condomínio. Outro fator diferencial, creio que seja a diferença na frequência do churrasco e do uso da maconha. Não detenho estudos sobre o assunto, mas creio que mesmo um churrasco de uma vez por semana ainda não trará tantos malefícios quanto o uso da mencionada substância. De qualquer forma, tudo é uma questão de provar o seu direito. Se na situação fática o churrasco lhe causa transtornos, deve considerar o assunto e, se for, o caso buscar resguardar seus direitos. continuar lendo

Estão querendo criminalizar até o churrasco. Estamos chegando no limite... continuar lendo

Alice Jz, o seu comentário é perfeito. Eu pessoalmente também não gosto muito do cheiro da erva, mas gosto muito menos do cheiro de cadáveres sendo torrados. Aliás, quando a "minha vizinha" cozinha frango, aí a coisa fica feia. Sou obrigado a sair de casa para não vomitar, pois o cheiro é horroroso e insuportável. Se essa erva fosse barata, faria até uma fogueira com ela para disfarçar o cheiro de carniça. Parece que as pessoas em geral primam pelo conforto pessoal, Que se criminalize o que não me agrada, mas se eu gosto e você não gosta, logo será apenas frescura da sua parte. continuar lendo

Olho a resposta do colega com bom olhos pos colocou simples questão a favor dos direitos tbm do cidadão. . Resultado do pensamento . Envolve muito da democracia ou estado maior . Direitos humanos nem sempre são deveres e sim respeito continuar lendo

Primeiro ponto será a prova, sendo recomendado ir a um tabelionato de notas, títulos e documentos, e solicitar Ata Notarial, em que tabelião/cartorário registrar o fato de que o vizinho usa maconha, e que o cheiro chega na sua residência.
Pronto, agora já tem um documento oficial com fé pública provando o fato.
Em seguida, (se não gostar do vizinho) basta enviar uma cópia ao delegado para apuração de crime de uso (trará apenas transtornos ao vizinho).
Após, só propor um processo cível para cessar o uso (ou adotar medidas para evitar o incômodo - art. 1277 Código Civil) e pedir indenização, sendo extremamente difícil o seu vizinho produzir provas contrárias a ata notarial.
Dr. João Pedro Américo - OAB/PR 85323 continuar lendo

Parece demorado, mas eficiente. Obrigada! continuar lendo

discordo. O tabelião vai resgistrar aquilo que vc falar, nada mais, nada menos. Isso não é prova que o fato ocorreu, mas sim, que vc disse. Se vc pedir para ele registrar que vc disse é que é Jesus Cristo, ele fará isso, mas não quer dizer que ele registrou o fato de vc ser Jesus e isso é verdade. continuar lendo

Partindo desse principio, as leis brasileiras ou os Funcionários do Ministério Público são omissos, pois em se tratando de condomínio ou mesmo casas, os vizinhos não dão a mínima para o que estão fazendo e pode nos prejudicar. Estou com um processo a 3 anos passeando entre o Ministério Público e a Delegacia, onde prestei queixa contra a vizinha de cima do meu apartamento, por constantes barulhos, tais como arrastar movies, bater gavetas, cadeiras empenadas de ao balançar bate com o pé no chão e mais, ocorre que sou analista de sistemas e trabalho em casa de 7 horas as 20 horas e qualquer barulho me faz perder a lógica de meu algoritmo, sendo necessário iniciar tudo novamente, pois são sistemas para computadores de grande porte. Fui a delegacia e prestei o depoimento sobre o caso e poucos meses depois fui chamado para juntamente com a vizinha chegarmos a um acordo, só nesse caso não tem acordo, ou ela para de fazer barulho a partir das 6 horas e 15 ou eu paro de trabalhar como autônomo. Não havendo o acordo o processo foi enviado para o Ministério Público e a 3 anos já passou por cerca de 14 movimentos entre o Ministério e a Delegacia, o que não entendo a razão, visto que "O direito ao sossego no condomínio" é garantido pelo Código Civil brasileiro, Perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que dispõe:

Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I - com gritaria e algazarra;
II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda.
Pena: prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa."

Creio que nossos especialistas em direito, em certos casos, usam a regra de deixar a coisa rolar para ver se uma das partes desiste da ação e pronto esta tudo resolvido, mas a pessoa prejudicada tem que mudar do prédio ou continuar se estressando com o barulho incomodo prejudicando seu trabalho, pois não temos a que recorre, e assim são os casos mencionados acima.
Dr. Jorge Riguette. continuar lendo

Jorge Antonio Batalino Riguette, sugiro mudar de local, pretender que o vizinho não faça barulho nenhum das seis da manhã até as oito da noite, me parece ser um pleito sem pé nem cabeça. continuar lendo

registrar que o vizinho está usando maconha? bá, depois dessa, "me caiu os butiás do bolso"! vai é arrumar uma bela de uma surra pra ela! primeiro tem que provar que é maconha, depois arrumar testemunhas que o cheiro é de maconha e por último e o mais correto é informar a Policia Civil que quer fazer um Boletim de ocorrência pelo incômodo, ou pela perturbação, mas ir registrar em cartório? viajou nessa... continuar lendo

Olha sobre uma questão de denúncia todos aqui sabemos que o primeiro que denuncia ou faz um boletim de ocorrência é a vítima não é mesmo ? Sabemos que nem todos que faz esse procedimento é a verdadeira vítima mais só pq ela foi a primeira a registra seu desfavor ainda garante como vítima .. isso é uma grande falha na democracia . Carta pública do estado maior regendo uma nação .. .. direitos humanos . Garante direitos de uma pessoa humana mais só disse direitos de nação que rege sobre a democracia mais nada sobre deveres do tal fulano do humano ? Entendeu continuar lendo

Ouça músicas do Nelson Gonçalves em volume alto. Certamente usuário de maconha (antigamente, maconheiro) não gosta. continuar lendo

não tem nada haver isso, carne não e substancia proibida! continuar lendo