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20 de Agosto de 2017

[Enquete] Você é a favor da prisão do devedor(a) de alimentos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 12 dias

"No atual sistema legal brasileiro, o devedor de alimentos pode ser preso caso fique inadimplente as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução, entretanto, tal procedimento depende da vontade do credor ou do representante deste. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado sobre este tópico, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral. Por isso convocamos vocês, da maior comunidade jurídica do mundo, a opinar sobre o assunto. Você é a favor ou contra a prisão do devedor de alimentos?"

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71 Comentários

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Apenas quando comprovado que o devedor possui condições e não paga porque não quer. Quando o devedor não paga porque não tem condições ele é praticamente crucificado, sendo que muitas mulheres usam a pensão dos filhos como fonte de renda dela mesma. É preciso fazer uma análise de verdade de cada caso concreto. continuar lendo

Concordo!
Cada caso deve ser feita uma análise procurando saber o real motivo do não pagamento, além disso é preciso algum tipo de fiscalização para saber onde e como esse dinheiro está sendo utilizado. continuar lendo

Concordo! Cada caso é um caso, uma vez, a cerca de uns 15 anos a mãe de minha filha sabendo que eu estava "correndo atrás de emprego", com raiva de mim disse: "Se fora da cadeia não paga, imagine preso". Passou-se o tempo... Arrumei emprego e voltei a pagar com prazer. kkkkk continuar lendo

Se houver recusa ao pagamento de alimentos, caberá ao autor requerer o protesto da decisão judicial e a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Não entendi seu argumento "crucificado", pois a pensão alimentícia deve atender ao binômio possibilidade x necessidade. Se o genitor/devedor não tiver condições financeiras, os avós ou tios do incapaz poderão ser cobrados como obrigação subsidiária. continuar lendo

Existem justificativas plausíveis para a sustentação da prisão ou não. Por isso, temos que buscar um "meio termo" nesse embate. Acredito que a legislação é muito rígida ao se tratar da prisão do devedor de alimentos e que boa parcela dos Magistrados não se debruçam de forma correta no caso concreto. É importante suscitar algumas questões sobre o tema. A prisão do devedor de alimentos deveria ser em última instância, quando comprovado a recusa deste, contendo meios de quitação da dívida. Caso não tenha condições de pagamento da dívida, o devedor não deve ser enclausurado. Nós sabemos da nossa realidade penitenciaria e por mais que exista a previsão legal de separação dos demais presos é possível inferir que este irá dividir a cela com indivíduos de delitos mais gravosos. Outro ponto importante é o fato deste devedor - quando preso - não ter condições de trabalhar para pagar o que é determinado. Portanto, sou a favor da substituição da pena privativa de liberdade pela aplicação de tornozeleiras eletrônicas. Dessa maneira, o devedor de alimentos estará cumprindo uma pena e estará apto para procurar maneiras de quitar sua dívida.. continuar lendo

Perfeito drª. Tbm tenho a mesma linha de pensamento. continuar lendo

A prisão por pensão alimentícia é medieval, injusta e inútil.

a) Não será com a prisão que serão resolvidos os problemas financeiros.
b) Homem não fabrica dinheiro na prisão. O filho continuará com fome.
c) Piora a relação do pai/devedor com a mãe e seus filhos.
d) Se existe menor em desamparo, pai e mãe são responsáveis. Então a mãe deveria ser presa também.
e) Prisão é recurso extremo, só deveria ser usado em caso extremo.

A solução mais civilizada e efetiva, para tirar menor do desamparo, seria que em situações de inadimplência o Estado fornecesse uma bolsa (afinal, já temos bolsa família, bolsa casa, bolsa eletrodoméstico, ...).
Assim, o menor não ficaria sem o necessário para sua subsistência, e o pai ficaria com aquele débito com o Estado.

É preciso lembrar que a Constituição PERMITE a prisão por dívida de pensão, mas NÃO OBRIGA que se chegue a esse modo drástico de coação. Da mesma forma, estipula a Lei 5.478.
Porém, os juízes entendem que prisão é regra, em QUALQUER caso, pouco importando se o devedor está desempregado, passando fome ele próprio, se a mãe também tem bom salário, ou qualquer outro argumento.
Nada, absolutamente NADA convence os juízes de que um devedor de pensão não precise ou que não seja justo ser levado à prisão. continuar lendo

Porque o painão cuida do filho? simples, aí não vai preso! parece piada, na hora de ter filho e deixar com a mãe pra criar sozinha acha bonito, acha legal, agora vem e diz que a prisão é "medieval e injusta" Ahh, quanta baboseira!
Quer dizer que "prisão é recurso extremo"?? o filho passando fome por culpa de pai vagabundo é o que?!!?!? continuar lendo

Kkkkkkkkk. O Estado pagar porque o pai faz o filho e nao ajuda a sustentar? Nao quer ter filhos, use camisinha. Esta devendo pensao, va carpinar um terreno para ter dinheiro. A unica coisa injusta eh a mae ter de trabalhar e ter jornada dupla ou tripla para sustentar e cuidar dos filhos, enquanto o homem fica com responsabilidade quase zero sobre as crianças. Essa eh a realidade de quase 100% dos casos. Estudem e pesquisem mais um pouco.! continuar lendo

@cdcnet , @carolassensio

Falta-lhes compreender que aqui não se trata de "aliviar" o devedor nem de retirar responsabilidades.

Aqui se trata de discutir o uso da prisão como meio de coerção para pagamento de dívida. continuar lendo

Gostei muito da sua análise.

Normalmente o que redunda com a prisão do (a) alimentante (não só o pai, pois também há casos de mães, avós, etc. que são obrigados a pagar e ficam inadimplentes), é uma situação familiar e financeira mal resolvida, que começa com a falta de planejamento/análise dos riscos em relação a esses aspectos antes de ter o filho. continuar lendo

@rosane70

Rosane,

De fato.
Na minha experiência, a imensa maioria dos presos civis (por pensão alimentícia) são homens de baixa renda, sem qualificação profissional e poucos anos de educação formal.
A maioria tem "outros" filhos (não aquele (s) cuja pensão os levou à prisão), com outras mulheres.
E as dívidas costumam ser pequenas (pensões bem menores que um salário mínimo).

É, se dúvida, um problema social. Que envole, sobretudo, educação.
Mas, todos sabemos, não se resolvem problemas sociais/educacionais com uso da força. continuar lendo

Sou contra!

A sanção por falta de pagamento de pensão alimentícia deve limitar-se ao patrimônio do devedor!
Já é admitida a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito do devedor de alimentos, conforme o CPC (arts. 528, § 1; 517; 782, § 3º).

Prisão civil é extremamente retrógrada e não soluciona qualquer problema financeiro entre as partes, visto que após a soltura, o débito permanecerá (art. 528, § 5º, CPC). continuar lendo

Eu discordo, se tem algo que faz as pessoas pagarem a pensão é exatamente o medo de ser preso. Ou você acha que colocar o nome do devedor no SPC quando ele ja tem 10 inscrições vai fazer diferença? continuar lendo

Sim, faz diferença. Porque esta é a medida acertada para coagir o devedor ao pagamento da pensão alimentícia (superação da manus iniectio). Conforme o que manifestei em outro comentário, os avós ou tios do incapaz poderão ser responsabilizados subsidiariamente em caso de descumprimento do genitor (a). continuar lendo

Fragmentariedade no Direito Penal!

Há outros mecanismos coercitivos no ordenamento jurídico a fim de forçar o adimplemento da obrigação, claro, quando o devedor dispõe dos meios para tanto, de modo que não se justifica
a prisão.
Por outro lado, se impossível o pagamento das pensões em atraso, não será o encarceramento
do indivíduo que suprirá as necessidades do alimentando.
De toda sorte, dentre estas e outras hipóteses levantadas, todas conduzem a mesma resposta,
qual seja, atraso no pagamento da pensão alimentícia não é argumento hábil para fundamentar decreto prisional. continuar lendo