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20 de Outubro de 2019

Quando começa a suspensão do direito de dirigir?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 2 anos

"Recebi uma suspensão de 12 meses do direito de dirigir porque estava dirigindo um carro sob a influência de álcool. Essa suspensão de 12 meses se inicia no dia da infração ou após correr o processo? Ouvi dizer que a demora do processo acaba fazendo com que essa suspensão não precise ser cumprida. Como funciona esse prazo? Ainda poderei conseguirei dirigir por um tempo?"

Dvida Quando comea a suspenso do direito de dirigir


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15 Comentários

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A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos de infrações, que ao chegar a 20 pontos ou mais em doze meses da data da primeira infração é instaurada a portaria de suspensão, por cometimentos de infrações auto suspensivas (alcoolemia, dirigir ameaçando pedestres...etc) ou por decisão judicial por cometimento de delito de trânsito.
Após a instauração da portaria o condutor é notificado para apresentar defesa por escrito com prazo estipulado, se for indeferido ou não apresentar defesa há uma nova notificação que apresenta o tempo de suspensão aplicada e prazo para recurso em 1ª instância (JARI), se apresentar recurso e for indeferido, abre prazo em 2ª instância (CETRAN), se não apresentar recurso a penalidade é efetivada e é inserido o bloqueio no prontuário do condutor o impedindo de tirar 2ªvia ou realizar a renovação da CNH.
A suspensão só começa a valer a partir da data em que o condutor entrega a CNH na Unidade do DETRAN em que está registrada e assina o Auto de Entrega e Encaminhamento ao Curso de Reciclagem. Todos os condutores que têm a CNH suspensa precisam realizar o curso de reciclagem de infratores para poderem regularizar seu prontuário e zerar os pontos.
Depois de instaurada a portaria de suspensão ela permanece ativa por cinco anos no prontuário do condutor, a tese de que é inconstitucional a suspensão de quem usa a CNH para trabalhar não é unânime e não vem sendo aceita nos Mandados de Segurança impetrados com esse argumento. continuar lendo

E no meu caso , que tenho um problema na perna, tenho até veículo com isenção , com laudo do Detran e tudo mais, recebi um comunicado de cassação por excesso de pontos, porém não posso ficar sem o carro , pois todas atividades faço de carro, não posso pegar onibus nem andar muito, como faço? não posso ficar sem carro e o senhor sabe muito bem , tanto quanto todos sabemos, que existia uma verdadeira industria de multas em São Paulo na última administração ...

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Maria de Fatima, a senhora teve o direito de dirigir suspenso, NÃO o direito de ter um veiculo ou mesmo usar do mesmo! sou contra todo essa industria de multas, porem a senhora assumiu o risco a cometer infração e seu quadro de doença lhe proporciona muitos direitos, mas graças a Deus esse não! pois se a senhora tem tanta multas e por que algo tem de errado! continuar lendo

Em outros países se suspende e pronto, assim como se retira a carteira e nunca mais o motorista vê a cor do carro. Causa-me espanto que um motorista pego alcoolizado, podendo provocar acidente com várias mortes, ainda tem vantagens de não ser penalizado porque precisa do carro pra trabalhar, viver, sei lá! Mas é por isso que este país não tem jeito. Todos os direitos aos criminosos e à vítima só resta morrer mesmo. Que vá trabalhar de ônibus, como o fazem milhões de pessoas! De trem, metrô, sei lá! Neste país, as leis só defendem criminosos? É o que parece, vários direitos e nenhum dever. continuar lendo

Parabéns pelos esclarecimentos!!! Muito bom 😉 continuar lendo

Alcoolizado ou drogado sendo flagrado na direção de um veiculo não deveria ter a CNH suspensa. Ele devia ser preso imediatamente por tentativa de homicídio e com uma pena inicial de 10 anos. Bebeu, drogou-se, não dirija. Simples. continuar lendo

O cumprimento começa valer após instaurado o processo de suspensão de cnh e esgotado todos os recursos ...e no momento da entrega junto ao órgão de trânsito ... todavia como é desconhecimento de muitos se puder ser comprovada a necessidade de trabalhar com o uso de necessidade de dirigir pode se ajuizar ação pela via judicial. ..pois é inconstitucional suspender a cnh de quem depende de dirigir para executar seu trabalho e sobreviver. ... www.dradam.com.br Advogado José Ricardo Adam continuar lendo

Dr. Adam, e no meu caso , que tenho um problema na perna, tenho até veículo com isenção , com laudo do Detran e tudo mais, recebi um comunicado de cassação por excesso de pontos, porém não posso ficar sem o carro , pois todas atividades faço de carro, não posso pegar onibus nem andar muito, como faço? não devolvi a carteira porque não posso ficar sem carro... continuar lendo

Eis um artigo esclarecedor: https://emanuelmotta.jusbrasil.com.br/artigos/121943607/suspensao-do-direito-de-dirigirecassacao-de-cnh-processo-administrativo

Abraços! continuar lendo