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16 de Dezembro de 2017

[Pergunta] Em caso de impeachment do vice-presidente, quem assume a presidência?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 7 meses

Se um vice-presidente sofrer impeachment, quem assumirá a presidência do país? Em que hipótese haveria uma nova eleição?

Pergunta Em caso de impeachment do vice-presidente quem assume a presidncia

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A CF/88 enfatizou essa questão a partir do artigo 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".

O impedimento possui um caráter temporário (por exemplo: doença ou missão diplomática), ou seja, uma substituição provisória. Por sua vez, a vacância nos dá uma ideia de impossibilidade definitiva para a admissibilidade do cargo (cassação, renúncia ou morte).

Dessa maneira, assumiriam na seguinte ordem:
■ o Presidente da Câmara dos Deputados;
■ o Presidente do Senado Federal;
■ o Presidente do STF.

Cada um deles assumiria em caráter temporário. Por isso, a doutrina os denomina de substitutos eventuais ou legais.

O artigo 81 da CF/88 prevê a hipótese do chamado mandato tampão, no qual haverá a complementação do mandato por outra pessoa no casos já previstos.

No caso do cargo de presidente e vice-presidente estar vago nos 02 (dois) primeiros anos de mandato far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. Portanto, estamos diante da chamada eleição direta.

Por sua vez, caso a vacância dê-se nos 02 (dois) últimos anos de mandato a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Isto é a chamada eleição indireta.

Na atual conjectura, caso haja a vacância do cargo de presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia assumirá a presidência, e deverá solicitar ao Congresso Nacional eleições indiretas. continuar lendo

Segundo o capitulo 2, artigo 80 da CF 88, caso o presidente e o vice-presidente venham a ser impeachmados, é chamado o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF (Supremo Tribunal Federal). continuar lendo

Atualmente, se Temer sair, quem está apto à assumir? continuar lendo