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29 de Novembro de 2021

Herdeiro pode vender imóvel sem abrir inventário?

Dúvida sobre inventário.

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 5 anos

“Meus pais faleceram a seis anos e eu e meu irmão não abrimos inventário. Nós possuímos outros bens, então resolvemos vender esses outros bens de nossos pais. Estamos prestes a vender um imóvel, mas o comprador está receoso e nos deixou em dúvida também. Podemos vender esse imóvel? Qual o procedimento correto? Precisaremos de advogado?”

Dvida Herdeiro pode vender imvel sem abrir inventrio

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46 Comentários

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A herança é um todo unitário e, por isso, rege-se pelas regras do condomínio.
Assim sendo, cada herdeiro pode fazer uma cessão de direitos hereditários de sua quota-parte ou de uma porcentagem de sua quota-parte. Vender um imóvel único, não pode, pois, herança é um todo (repise-se).

No entanto, caso TODOS OS HERDEIROS CONCORDEM com a cessão, poderá ser realizada tendo como objeto um bem determinado/individualizado.

Por fim, atente-se ao fato de que a cessão deve ser, OBRIGATORIAMENTE, por instrumento público. Dispõe o Código Civil:

Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Att. continuar lendo

Concordo plenamente com o colega! continuar lendo

Bom dia!
No meu caso, um imóvel herança de pai falecido, 1/5 da metade deixada pelo pai aos 5 filhos, e mais 1/5 da metade dá mãe que cedeu ainda em vida para dos irmãos que permaneceu, casou e agora expandiu sobrado sobre sua casa dentro do imóvel. Não permite que os outros irmãos habitem ou frequentem o imóvel principal onde habitava nossa mãe (agora falecida), e se opõe à venda do imóvel Integral, por medo de ser desfavorecido.
A irmã mais velha argumenta que somente ela pode solicitar o inventário para a partilha, e eventual venda ou definição de metragem e valor que corresponde a cada dos 5 herdeiros.
É correto o que eu percebi aqui que 'cada herdeiro', pode e deve (neste caso de desacordo e intencional indisposição de alguma das partes na dissolvição ou venda do imóvel) entrar com pedido de partilha e/ou inventário?
Grato pela atenção.
C.Jacques. continuar lendo

T a mas para quem não é advogado ...não entendeu NADA do que Vc falou...resumindo PODE ou NÃO pode vender ??? sem advogado sem inventário bastando ir no Cartorio e todos herdeiros concordando em vender ..ai pode ??? continuar lendo

Comprei 2 imóveis há uns 10 anos, de um herdeiro, com inventário terminado porém, somente esse herdeiro não quer registrar os bens em seu nome por motivo de dívidas; Tudo que for registrada em seu nome será retido; Na verdade, ele não quer gastar para registrar em seu nome. Qual A PIOR CLASSIFICAÇÃO em processo que possa culminar em não incentivá-lo a permanecer recorrendo. Uma acusação direta de falta de interesse na Obrigação de Fazer, causa impacto favorável perante o Judiciário ? continuar lendo

Na pratica como se faz isso dr? Um documento que se faz ou o cartorio fornece? continuar lendo

O inventário é a forma legal de poder se transferir aos herdeiros (sucessão) os bens deixados pelo falecido ("de cujus").
Desta forma, para que a venda de um imóvel possa ser realizada, com escritúra pública e registro na matrícula junto ao Registro de Imóveis, se faz necessário que, antes de tudo, os herdeiros procedam com a realização do inventário.
Se todos forem maiores de idade e capazes, poderá ser realizado o inventário extrajudicial. No entanto, em qualquer hipótese, será necessário contratar um advogado, para que o mesmo faça o acompanhamento e encaminhamento correto do procedimento.
Só asism, após feito o inventário e destinados os bens do falecido aos seus herdeiros, é que um imóvel poderá ser vendido e devidademente registrado. continuar lendo

Contratar um advogado para que ele já fique com uma parte... não creio ser obrigatório e nem mesmo necessário. Fizemos um inventário sem essa baboseira e essas despesas todas, a não ser a parte que o desgoverno toma, via impostos extorsivos, e depois se procedeu a venda, tudo escriturado. continuar lendo

"Seu Ziegfrid" não é um conhecedor da lei, mas dos seus "descaminhos". Lei não é uma questão de crer; é de se cumprir ou contestar fundamentadamente em sede própria se a entende inconstitucional ou inaplicável. Talvez tenha algum "advogado-amigo" que assinou o inventário judicial ou extrajudicial. Mas, a obrigatoriedade tanto de um inventário (seja judicial ou extrajudicial) quanto da assistência de um advogado (pago ou não - amigo ou parente) é indiscutível: condição sine qua non à realização de compra e venda de bem imóvel que tenha por titular da propriedade um espólio. Mesmo que cedidas todas as cotas hereditárias por todos os herdeiros em consenso, alguém, interessado, cessionário, ... abrirá o inventário. Ademais, a "parte que fica para o advogado" também decorre da lei com base na Constituição Federal, exatamente por sua indispensabilidade à administração da justiça e por sua participação decorrente da lei. Creio que a "ira" do "Seu Ziegfrid" decorre de não valorizar uma profissão que não seja a sua própria. Há pessoas assim... continuar lendo

"Seu Ziegfrid" deve ser funcionário público, para não dar valor ao trabalho de um profissional. Certamente se recebesse pelo que produz, ao invés de ser remunerado, trabalhando ou não, deixaria de falar uma besteira dessas... continuar lendo

Dr Jauri Lucas, foi o que fiz (ver meu texto), pois me deu mais "tranquilidade juridica". continuar lendo

Parabéns, dr pelo esclarecimento. Bela didática. continuar lendo

Ziegfrid F. Volpe Né, Já tive 5 Advogados no meu Inventário.Hoje meu Inventário encontra-se arquivado Porque Os advogados demoraram tanto pra Terminar o Inventário (estava correndo atrás de ações da minha mãe) que acabei tento custo de vida tão alto que já não tinha mais dinheiro pra pagar o ITBI, 1 deles coloquei o processo na OAB. O Irônico era que minha mãe e minha família inteira são de Advogados, mas nenhum deles quis fazer meu Inventário, e acabei caindo na mão de pessoas de má fé. Tomei uma raiva dessa profissão, só pensam em dinheiro. Os Desgraçados tem o Teto de 6% e colocavam como 10% do valor total dos bens. Era só o que me faltava, e Pior, se ainda fossem rápidos com todos os trametes, mas não, estavam sempre procurando mais bens para anexar no processo, nessa brincadeira toda, perdi 220mil atoa, pq me deram um tempo que não deveria, Estavam famintos por bens, enquanto isso eu me Ferrando tendo que arcar com os bens (IPTU,IPVA,água,Luz,Caseiro) Me ferraram, Eu não trabalhava nessa época,só estudava, tomei no C*. E os Advogados la... no escritório,sentados, e eu me ferrando tendo que gastar mundos e fundos por mês, e eles nada de agilizarem minha pensão por morte, que era o que me salvaria,nessa época eu tinha 19 anos. Conclusão,Zerei a conta bancária da minha mãe (vou ter que pagar uma multa de 12% do valor gasto) e vivo com as casas alugadas que ela deixo, Isso tudo por culpa de Advogados!!! Não faço mais nada com advogados. continuar lendo

Você tem que abrir o inventário. Porém, antes ou no curso do inventário, poderão todos os herdeiros efetuar uma cessão de direito hereditário relativo ao imóvel. Nesse caso, o cessionário ingressara no inventário para pedir adjudicação do imóvel, etc. continuar lendo

Qualquer herdeiro pode dispor de seu quinhão valendo-se da cessão de direito hereditário nos termos dos artigos 1.793 e seguintes do Código Civil. Para que este instituto tenha validade é necessário que o instrumento seja público, ou seja, é necessário que seja lavrado em cartório de notas, só terá validade se feito após a abertura da sucessão ou seja apos a morte do autor da herança.
Como o questionamento trazido a baila, é sobre a possibilidade de se vender a totalidade de um imóvel integrante da herança, para que isso seja possível a cessão de direitos hereditários deve ser feita de forma que cada herdeiro faça cada um uma cessão de direitos de sua parte do imóvel para o proponente comprador.
Na ótica do comprador não e aconselhável tal negocio jurídico, pois quando se adquire a cessão de direitos hereditários, adquire-se o direito a herança no estado que se encontra e neste caso pode ocorrer que tais bens pretendidos sejam consumidos por possíveis dividas e obrigações do de cujus, neste sentido o melhor é comprar o imóvel apos a abertura do inventário sobre uma autorização judicial para alienação do bem em questão. continuar lendo