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23 de Setembro de 2019

Tenho direito a herança do meu padrasto?

Direito do enteado na herança do padrasto.

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 3 anos

"Fui criado pelo meu padrasto desde meus 3 anos e hoje estou com 18. Minha mãe e ele se separaram faz 3 meses, mas ele sempre me apresentou para todos como filho dele, pagava a minha faculdade e minha habilitação e nossa relação sempre foi próxima. Gostaria de saber se posso exigir que me incluam na partilha dos bens, uma vez que o próprio me considerava como seu filho?"

Dvida Tenho direito a herana do meu padrasto


Dvida Tenho direito a herana do meu padrasto

27 Comentários

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Não. Somente herdarás algo sê for manifesto, pela pessoa em questão, em testamento ou a doação em vida. Não ocorrendo nenhum dos fatos citados, não haverá direito algum de sua parte. continuar lendo

Perguntar: E se o filho de "adoção a brasileira" comprovar com fotos, declarações de terceiros afirmando a convivência, apresentação pública, não tem direito? continuar lendo

Sugiro que procure um advogado especialista em direito da família e sucessão de família, pois o Direito é muito subjetivo, existem várias jurisprudências em duas linhas de entendimento contrárias, isso terá que ser analisado em caso concreto e deverá ser levado em conta os mínimos detalhes do caso específico.

Vejamos caso semelhante:

"Um enteado ganhou o direito a 50% de um imóvel deixado por seu falecido padrasto à filha reconhecida após a morte, apesar de não estar relacionado na herança. A decisão é do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo/RS.

O enteado morou no imóvel em questão desde 1984, quando tinha quatro anos, época em que sua mãe estabeleceu união estável com o proprietário do bem, seu padrasto. O autor da ação fora criado como se fosse filho e mesmo quando a relação entre sua mãe e o padrasto terminou, ele continuou a morar com o homem."
O juiz de Direito, em relação ao reconhecimento do direito do autor a percentual do imóvel, relatou que teve de pesar dois direitos contrapostos e de igual hierarquia: o da filha, herdeira reconhecida; e o do enteado. A solução, segundo o julgador, foi utilizar-se do art. 1.322 do CC (extinção de condomínio).

Devo concluir que o desempenho da advocacia é de meios e não de resultados, o advogado é o profissional habilitado à pleitear esse direito, contudo, nenhum advogado pode garantir procedência ou improcedência de uma ação judicial, pois isso não depende só dele.

No processo existem várias fases, a primeira é a audiência de conciliação e mediação, no caso de consenso entre as partes envolvidas o processo poderá ser solucionado através de transação entre as partes.
Nesse caso se os herdeiros de primeiro grau concordarem com a divisão da herança, será dada vistas ao MP e logo após a manifestação do parquet, será encaminhado para homologação do M.M juiz de Direito. continuar lendo

A paternidade é relação socio afetiva, portanto, se ele te criou desde a tenra idade e sempre te considerou filho, o q vc precisa comprovar, a melhor doutrina garante este direito. continuar lendo

Data vênia. não concordo com a resposta. padastro não eh pai adotivo. A tese da filiação sócio afetiva ocorre em casos que a paternidade eh assumida por algum vício e mesmo depois de descoberto o engano ou o erro a filiação continua em decorrência do afeto. continuar lendo

Não ostenta a qualidade de herdeiro na linha sucessória prevista no Código Civil em vigor. Portanto, você não herda continuar lendo

Acho que não é só o filho biológico ou adotado regularmente que tem direito. A família é diversa. continuar lendo