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27 de Novembro de 2020

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Dúvida sobre a diferença entre adicional de insalubridade e periculosidade.

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 4 anos

Como saber se devo receber adicional de insalubridade ou periculosidade? Qual a diferença? É possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo?

Dvida Qual a diferena entre insalubridade e periculosidade


Dvida Qual a diferena entre insalubridade e periculosidade

13 Comentários

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Bom dia.

Antes de tudo devemos entender o que é insalubridade e periculosidade.

O Art. 189 e 193 da CLT, rezam respectivamente que:

> Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos;

> Consideram-se atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

As Normas Regulamentadoras (NR's), tratam do nível de tolerância aceitável, o que estiver acima do permitido será considerada insalubre. Essa indicação será feita pelo perito "in loco".

Para esclarecer e entender a diferença: entre INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, veja da seguinte maneira:

INSALUBRIDADE: atividade que expõe a SAÚDE do trabalhador em risco.

PERICULOSIDADE: Atividade que expõe a VIDA do trabalhador em risco.

Essa diferenciação fiz apenas para ilustrar e ficar claro para todos, pois em regra será isso.

A insalubridade pode ser de 3 níveis, podendo ser o percentual em grau 10%, 20% ou 40%. Esses percentuais quem irá definir será o perito que indicará o grau de insalubridade. Lembrando que na insalubridade esses percentuais devem ser pagos tomando por base o salário nacional vigente.

A Periculosidade, uma vez indicado a atividade como tal, tem seu percentual fixo em 30%, porém com base no salário contratual e não no mínimo nacional como ora citado na insalubridade.

O funcionário não terá direito a receber cumulativamente os dois adicionais, já que é facultado esse ou aquele adicional, devendo observar o que for mais vantajoso para o empregado. continuar lendo

Parabéns Geovane, muito esclarecedor o artigo!
Gostaria apenas de fazer uma observação quanto ao trecho "devendo observar o que for mais vantajoso para o empregado." que a opção do recebimento de um ou de outro é feita pelo funcionário, segundo a NR 16.
Gostaria também de acrescentar que uma vez eliminada a exposição ou neutralizado o contato com o agente insalubre, o que pode ser feito através de EPI, EPC ou de alterações nos produtos ou processos produtivos cessa o direito ao recebimento do adicional. continuar lendo

ótimo comentário, muito esclarecedor, parabéns! continuar lendo

Resumindo, se te mata lentamente é insalubridade, se por outro lado te mata de imediato é periculosidade! continuar lendo

Apesar dos termos parecidos, os dois possuem significados bastante diferentes, e acabam causando dúvidas em diversos trabalhadores.

Na insalubridade, o funcionário deverá estar exposto, em caráter habitual e permanente, a locais insalubres ou em contato permanente com substancias, que podem vir a causar adoecimento nos termos já previstos na NR 15. Neste caso, a exposição e permanência, é o principal causador para um possível adoecimento.

Já na periculosidade o que motiva o pagamento é o risco de ocorrer uma fatalidade. Nela o risco é mais iminente, existe risco de morte imediata. Um exemplo é o trabalhador que trabalha na fábrica de fogos de artifícios. Na ocorrência de um acidente envolvendo os fogos as chances de fatalidade são grandes. continuar lendo

Ontem tive a certeza de que não há justiça trabalhista neste país, pois se eu entro com um processo para adquirir meus direitos, ,pois fui contratado por uma empresa para ser joga continuar lendo