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20 de Outubro de 2019

Quero fazer a transferência de um veículo, mas o proprietário faleceu. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 3 anos

Pergunta Quero fazer a transferncia de um veculo mas o proprietrio faleceu O que fazer

Preciso fazer a transferência de um veículo para o meu nome, mas o proprietário faleceu. Como proceder? Quais provas devo juntar para comprovar a compra? Neste caso, preciso de um advogado para resolver essa situação?


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17 Comentários

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Esses dias vi algo sobre isso (não sou advogado), eu não conhecia, mas tem uma forma que se chama "uso capião de bens moveis", mesma coisa que para terrenos, mas esse é para carros por exemplo, depois de 5 anos, desde que prove que vc tem cuidado do carro, NF´s de mecanica e licenciamentos em dia, pagamento de todos os impostos e obviamente sem queixas de roubo ou furto, vai precisar de um advogado e o juiz acatando o processo, dai libera a transferencia. continuar lendo

Isso mesmo ! uso capião para bens móveis, pouco usual mas pode ser pedido , se tem a posse justa do bem móvel, e animus domini (agir como se dono fosse) . continuar lendo

Esses acontecimentos ocorrem cotidianamente. O veículo foi adquirido, portanto, houve o pagamento integral do seu valor. Obviamente, que o sucessores, seus herdeiros, devem dar início ao Inventário. O veículo, enquanto não se deu a transferência, deverá ser arrolado no elenco do espólio. Todavia existe um documento dando notícia da sua venda e quem o comprou, antes do seu passamento. Entendo, que deverá ser feito, por meio de ALVARÁ JUDICIAL, autorizado pelo Juiz (V.Cível), para que se efetive a transferência do objeto,uma vez comprovada a quitação e levado ao DETRAN para efetivar a transferência, independentemente de abertura de inventário, uma vez que, este ato está subordinado aos interesses, vontade dos herdeiros e quanto da possibilidade financeira.
(O último pedido de Alvará que fiz; juntei todos os documentos (ID/CPF/ Cert. Casados e de solteiros, até mesmo dos menores; Procurações individuais e (menores) seus representantes. Peticionei, quitadas as custas judiciais, retirado o ALVARÁ e levado ao DETRAN.). Esse foi o procedimento praticado. Parece um tanto burocrático, mas, enfim, foi o exigido. continuar lendo

Aqui na comarca de Barretos/SP realizei o mesmo procedimento e foi improcedente. O juiz mandou abrir arrolamento ou inventário por possuir mais bens do espólio. dessa forma, realizei o arrolamento do carro em cartório, e deixei a residencia para ser realizado posteriormente. continuar lendo

Prezada (o), voce comprou antes do falecimento ou após? Há quanto tempo?
O falecido deixou mais bens a inventariar? sabe se tem herdeiros menores? Esse detalhes são importante para avaliar se é possível regularizar por alvará, usucapião de bem móvel ou se será necessário promover inventário. continuar lendo

O caso pode ser resolvido mediante simples pedido de alvará judicial.
Se os sucessores tem ciência do negócio entabulado podem outorgar procuração ao mesmo advogado do comprador, manifestando a concordância com a transferência do veículo.
Caso os sucessores se opuserem resta ao comprador o ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer. continuar lendo