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20 de Agosto de 2019

Meu filho morreu no presídio. De quem é a responsabilidade?

Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 3 anos

Pergunta Meu filho morreu no presdio De quem a responsabilidade

Meu filho se encontrava encarcerado em cadeia pública e, após sofrer atentado de outros presos, acabou morrendo. O Estado pode ser responsabilizado por isso? Como é feita a apuração do óbito nesses casos? A família terá direito a indenização?


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30 Comentários

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Há nesse caso, responsabilidade civil do ente público responsável pela unidade prisional (Estado ou União), uma vez que é obrigação do Poder Público garantir a integridade física dos presos.

Deverá ser realizado inquérito policial a fim de apurar as circunstâncias da morte. Alguns fatores podem pesar contra o Estado, como superlotação, ausência de separação de membros de grupos rivais e etc.

Nesse caso, a família terá direito à reparação dos danos, tanto na forma de compensação por danos morais e indenização por danos materiais na forma de pensão, que deverá repor a contribuição do falecido para o sustento da família. continuar lendo

Exatamente, colega. Há poucos dias tive uma ação julgada procedente (está em grau de recurso) pela morte de um preso na cadeia pública da comarca de Barbosa Ferraz-Pr. Danos morais de R$ 120.000,00 com juros de mora a partir do evento morte e pensão de 2/3 do salário mínimo até que a filha dependente complete 25 anos de idade, afora a sucumbência. continuar lendo

O meu pensamento como o de milhões de brasileiros é: no Brasil, mais vale a vida de um bandido do que a vida de um cidadão de bem. Conheço pessoas, pais de família que foram assassinados sem nenhum motivo, por bandidos que tem todos os direitos, tem o direito de garantia a integridade física, por exemplo, enquanto que a família do homem que perdeu a sua vida em um assalto está completamente desprovida, desamparada, seus filhos com a mente perturbada, entre tantos outros transtornos e percas. A minha pergunta é: Por que a vida de um bandido é mais importante? Por que as famílias dos bandidos tem todos esses direitos, eles são melhores que a família do cidadão de bem? No Brasil, é melhor ser bandido, pois tem muito mais garantias e direitos do que os que são corretos? Os professores devem ensinar na escola desde cedo que não vale a pena ser cidadão de bem no Brasil? Quanto aos Direitos Humanos, é o bandido e suas famílias mais humanos do que o cidadão de bem e suas famílias? Alguém pode me responder?
Obrigada! continuar lendo

Joselia entenda uma coisa: os seres humanos não estão dividos em "bandidos" e "cidadãos honestos". Esse tipo de pensamento superficial é fruto de pensamentos vazios propalados pela imprensa policial, que não tem interesse em fomentar discussões sérias, apenas em fazer sensacionalismo barato.

Não, a vida de uma presidiário não é mais importante que a de ninguém. Assim como a de ninguém é mais importante que a de um presidiário.

Ocorre que, no caso que está sendo discutido o indivíduo foi morto dentro de um estabelecimento estatal. Da mesma forma, se um professor fosse assassinado dentro de uma escola, haveria a mesma obrigação de indenizar. continuar lendo

Com certeza a família terá direito à indenização, tendo em vista que a responsabilidade do Estado nesses casos é objetiva, conforme decisão do STF:

“Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Morte de preso no interior de estabelecimento prisional. 3. Indenização por danos morais e materias. Cabimento. 4. Responsabilidade objetiva do Estado. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Teoria do risco administrativo. Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE nº 418.566/PB-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Gilmar Mendes, DJe de 28/3/08).

Dessa forma caberá pleitear a forma e a quantidade da indenização, conforme o papel que o falecido tinha na afetividade e perante o sustento da família. continuar lendo

Como pode mesmo na seara jurídica ter colegas ou futuros colegas que respondam uma pergunta simples desta com tanto preconceito besta.
Parabéns aos colegas que enviaram uma resposta mais profissional. continuar lendo

Sim. A responsabilidade do Estado é objetiva, segundo recente jurisprudência do STF.

FONTE: http://www.conjur.com.br/2016-mar-30/estado-responsavel-morte-detento-presidio-stf continuar lendo