O que significa "proferido despacho de mero expediente"?
Publicado por Jusbrasil Perguntas e Respostas
há 8 anos
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Estou acompanhando meu processo e hoje apareceu uma mensagem dizendo "Proferido despacho - mero expediente". O que isso quer dizer? A palavra despacho já apareceu mais de uma vez, o que isso quer dizer?
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47 Comentários
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despacho de mero expediente significa que o processo não vai parar até a decisão final quem tentou parar o processo já esta ciente de que vai ser penalizado e esse mero é o intervalo para calculos judiciais continuar lendo
Ao analisar o art. 203 do NCPC, vê-se que o magistrado poderá se pronunciar das seguintes formas: sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Apesar da legislação não trazer expressamente o nome "despacho de mero expediente", é possível que o mesmo exista, e serve para dar andamento ao processo, porém não possui nenhum caráter decisório.
A principal diferença entre o "despacho" e o "despacho de mero experiente" é que, o primeiro é realizado pelo juiz, quando dá andamento ao processo; e o segundo, pode ser feito pelo servidor competente que trabalhar no cartório, a fim de, também, dar andamento ao processo, porém sem que seja provocado por nenhuma das partes na relação processual. continuar lendo
Demora sair continuar lendo
Proferido despacho de mero expediente : O juiz deu uma ordem dentro do processo, mas que não tem relação com o mérito da causa, mas é algo mais de caráter processual. Ex. chama a outra parte para o processo, manda o cartório colocar o nome das partes na capa do processo, etc. ;-) continuar lendo
Trata-se de um despacho interno, sem qualquer determinação às partes. É o caso da remessa dos autos para a contadoria ou para a distribuição. continuar lendo